Sistema de Justiça no Brasil : problema de equidade e efetividade
By: CAMPOS, André Gambier
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Material type: 
BookSeries: Texto para discussão ; 1328.Publisher: Brasília : IPEA, 2008Description: 59 p.Subject(s): Poder Judiciário | Emenda ConstitucionalOnline resources: Acesso 1 INTRODUÇÃO 2 PROBLEMAS DO SISTEMA JUDICIAL 3 REFORMA DO SISTEMA JUDICIAL 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo versa sobre o sistema de Justiça no Brasil sua estrutura e sua dinâmica, do início dos anos 1990 até o momento atual. Em primeiro lugar, apresentam-se alguns problemas desse sistema, principalmente a iniqüidade e a inefetividade do acesso da
população aos serviços jurisdicionais. As razões desses problemas estão ligadas não só à demanda por tais serviços no país, mas também à sua oferta. Em segundo lugar, descrevem-se as iniciativas de solução desses problemas, especialmente aquelas situadas no plano legislativo. O destaque vai para a reforma efetuada pela Emenda Constitucional no 45/2004, que abriu espaço para outra, de caráter infraconstitucional. Como será examinado, tal reforma tendeu a balancear a demanda pelos serviços jurisdicionais, bem como favoreceu sua oferta mais célere, imparcial e certa
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